Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso 20998/2024/2



Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a 1 de julho de 2024:

Patrícia Alexandra Cordeiro Marques Panaças na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Sílvia Maria de Oliveira Marto na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

Pedro Miguel Antunes Eufrásio na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €;

Mário Fernando Rodrigues Neves na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 017,56 €;

Nuno Filipe de Almeida Mestre na categoria de Encarregado Geral Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 175,46 €;

José António Lopes Marcos na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 961,40 €;

Joaquim António Matias Batata na categoria de Assistente Técnico/Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 333,35 €;

João Carlos Arsénio dos Santos na categoria de Assistente Técnico/Generalista da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €;

António Paulo Rebelo Pereira na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 5 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1 175,46 €;

Luísa Maria Delgado Dias na categoria de Assistente Técnica/Apoio Administrativo da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 922,47 €.

A Vice-Presidente da Câmara no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP de 15 de fevereiro.

23 de agosto de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.