Aviso 20979/2024/2, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 183/2024, Série II de 2024-09-20
- Data: 2024-09-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Procedimento concursal comum para a carreira de técnico superior na área de engenharia eletrotécnica.
Texto do documento
Aviso 20979/2024/2
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de um (1) posto de trabalho para a carreira de técnico superior, da área de engenharia eletrotécnica, para o Departamento de Obras Municipais - Divisão de Gestão do Espaço Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 29 de julho de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de um (1) posto de trabalho para a carreira de técnico superior, da área de engenharia eletrotécnica, para o Departamento de Obras Municipais - Divisão de Gestão do Espaço Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.
2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica, que corresponda à seguinte área de educação e formação académica da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 5.2.2. Eletricidade e Energia.
Exigência de título profissional válido para o exercício da profissão de Engenheiro, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 1.385,99 (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).
4 de setembro de 2024. - A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
318086631
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de um (1) posto de trabalho para a carreira de técnico superior, da área de engenharia eletrotécnica, para o Departamento de Obras Municipais - Divisão de Gestão do Espaço Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 29 de julho de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de um (1) posto de trabalho para a carreira de técnico superior, da área de engenharia eletrotécnica, para o Departamento de Obras Municipais - Divisão de Gestão do Espaço Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.
2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica, que corresponda à seguinte área de educação e formação académica da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 5.2.2. Eletricidade e Energia.
Exigência de título profissional válido para o exercício da profissão de Engenheiro, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de € 1.385,99 (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).
4 de setembro de 2024. - A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
318086631
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5903943.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5903943/aviso-20979-2024-2-de-20-de-setembro