Cessação da relação jurídica de emprego público com vários trabalhadores.

Aviso 20972/2024/2



Cessação da relação jurídica de emprego público com vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação atual, e para os devidos efeitos, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Município de Miranda do Douro, os seguintes trabalhadores:

José Domingues Torrado, na situação de pré-reforma, suspensão da prestação de trabalho, integrado na carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de junho de 2024;

Delfim Augusto Torrão Martins, na situação de pré-reforma, suspensão da prestação de trabalho, integrado na carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de julho de 2024;

Maria Adosinda Fernandes Morgado da Silva, integrada na carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de agosto de 2024;

Serafim Miguel Lousadas Carneiro, integrado na carreira/categoria de assistente operacional, área de ação educativa, posição remuneratória 4.º, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de agosto de 2024;

Maria Teresa Rodrigues Santos, Chefe de Serviços da Administração Escolar, área de ação educativa, posição remuneratória 7.ª, nível remuneratório 37, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de agosto de 2024;

Rogério Pires Claro, integrado na carreira/categoria de assistente técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, por denúncia de contrato, com efeitos a 31 de agosto de 2024;

Francisco Firmino da Silva Galhardo, na situação de pré-reforma, suspensão da prestação de trabalho, integrado na carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a 01 de setembro de 2024.

11 de setembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

318120675

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.