Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 20926/2024/2



Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Baião, em reunião realizada no dia 7 de agosto de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados:

Ref. A

Carreira e Categoria - 1 Assistente Operacional/Assistente Operacional (funções de Motorista)

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Requisitos profissionais: Carta de condução das categorias B, B1, C, C1, D, D1, BE, C1E, D1E; Certificado de aptidão para motorista (CAM); Carta de Qualificação de Motorista (CQM, Cartão Tacográfico de Condutor e Transporte Coletivo de Crianças (TCC).

Unidade Orgânica - Subunidade de Oficinas, Gestão de Viaturas, Armazém e Gestão;

Ref. B

Carreira e Categoria - 1 Assistente Operacional/Assistente Operacional (funções de Tratorista e Manobrador)

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Requisitos profissionais: Carta de condução da categoria C, CE, T; Certificado de aptidão para motorista (CAM).

Unidade Orgânica - Subunidade de Oficinas, Gestão de Viaturas, Armazém e Gestão;

Ref. C

Carreira e Categoria - 1 Assistente Operacional/Assistente Operacional (funções de Calceteiro e Carpinteiro)

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Unidade Orgânica - Subunidade de Manutenção e Obras por Administração Direta.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2024 do Município de Baião, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 29/11/2023 e da Assembleia Municipal de 09/12/2023.

Ref. A:

Conduzir viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; cuida da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas; recebe e entrega expediente ou encomendas; participa superiormente as anomalias verificadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização.

Conduzir veículos de elevada tonelagem, procede ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras de execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; assegura a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza; abastece a viatura de combustível possuindo para o efeito livro de requisições, cujo original preenche e entrega no posto de abastecimento; executa pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; preenche e entrega diariamente no setor de transportes o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, Km efetuados e combustível introduzido; colabora quando necessário nas operações de carga e descargas.

Conduzir autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas; assegura-se que todos os passageiros que transporta estão credenciados para o efeito; por vezes colabora na carga e descarga de bagagens; no final de cada dia procede à arrumação da viatura em local destinado para esse efeito; recebe diariamente, no setor de transportes, o serviço para o dia seguinte, que, para além da rotina habitual, pode, em função das necessidades pontuais surgidas, compreender deslocações ou qualquer outro tipo de tarefas não previstas no programa diário regular; assegura o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação; acompanha junto das oficinas os trabalhos de reparação a efetuar.

Ref. B:

Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado; zela pela conservação e limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref. C:

Exerce as atividades são as constantes do Anexo à LTFP e mapa de pessoal da Câmara Municipal de Baião, com as seguintes especificidades - desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas, na área de atuação e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos. Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Executa ainda, outras tarefas de carpintaria.

Nível Habilitacional - Exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP - Escolaridade Obrigatória.

Unidade Orgânica - Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente;

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e na página da Internet do Município de Baião (www.cm-baiao.pt).

2 de setembro de 2024. - O Vereador dos Pelouros dos Assuntos Sociais, Associativismo e Desporto, Juventude, Proteção Civil, Recursos Humanos, Armazém e Gestão de Viaturas e Centro Hípico, Filipe Manuel da Cunha Ferraz Fonseca.

318100862

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.