Aviso 20906/2024/2
Para os devidos e legais efeitos, e nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 280.º e no artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que este Município concedeu Licença Sem Remuneração à trabalhadora Antónia Maria Moreira Pacheco, pelo período de 20 dias, com início no dia 11 e termo no dia 30 de setembro de 2024.
10 de setembro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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Aviso 20906/2024/2, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Almeirim
- Fonte: Diário da República n.º 183/2024, Série II de 2024-09-20
- Data: 2024-09-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de licença sem remuneração a Antónia Maria Moreira Pacheco.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5903860.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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