O presente procedimento insere-se no âmbito da componente de Investimento RE-C04-i01-Redes Culturais e Transição Digital, cuja concretização se pretende implementada através da Medida de Investimento C04-i01-m01 - Modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais e submedida Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, para 239 bibliotecas públicas, enquadrados na Componente 4 Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA)

NIPC: 509020690

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Oliveira

Endereço: Rua 19 de Junho, nº26

Código postal: 7300-155

Localidade: Portalegre

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Telefone: 245301440

Fax: 245301449

Endereço da Entidade (URL): www.cimaa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cimaa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 86.268,24 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público 2024/300.10.005/175

Descrição: O presente procedimento insere-se no âmbito da componente de Investimento RE-C04-i01-Redes Culturais e Transição Digital, cuja concretização se pretende implementada através da Medida de Investimento C04-i01-m01 - Modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais e submedida Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, para 239 bibliotecas públicas, enquadrados na Componente 4 Cultura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30213000

Preço base s/IVA: 86.268,24 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Portalegre

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 30 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicpal do Alto Alentejo

Endereço: Rua 19 de Junho, nº26

Código postal: 7300-155

Localidade: Portalegre

Telefone: +351 245301440

Fax: +351 245301440

Endereço eletrónico: cc@cimaa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo

418138171