Empreitada 129/Gebalis/2024 - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A.

NIPC: 503541567

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Gaspar

Endereço: Rua Laura Alves, n.º 12, 7º Piso

Código postal: 1050-138

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 217511000

Fax: 217511000

Endereço da Entidade (URL): www.gebalis.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@gebalis.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 625.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Empreitada 129/Gebalis/2024 -

Descrição: Empreitada 129/Gebalis/2024 - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Preço base s/IVA: 625.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Alta Lisboa Centro

Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Alta Lisboa Sul - Pedro Queiroz Pereira

Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Alta Lisboa Sul

Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Identificador do Lote: LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará Obras Públicas - Ponto 4.2 Programa de Concurso



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/em-gebalis/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Ponto 21 Programa de Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/em-gebalis/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Ck2BraKnbgmUKyLxBVZ4LkWsfSQgHs5ixT3iOitFIIAF54gkZA



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administrração

Endereço: Rua Laura Alves, 12, 7º

Código postal: 1050-138

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: contratacao.publica@gebalis.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria da Paz Ferreira

Cargo: Responsável do Núcleo de Contratação Pública

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