PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARAA REALIZAÇÃO DA “EMPREITADA DE EXECUÇAO DA RESIDÊNCIADE ESTUDANTES DE SANTA LUZIA EM GUIMARÃES”

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18202/2024, de 2024-09-02, com o ID 418063732



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho

NIPC: 502011378

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704-553

Localidade: Braga

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Azurém

Telefone: 253601045

Endereço da Entidade (URL): www.uminho.pt

Endereço Eletrónico: sec-adm@reitoria.uminho.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI-EOP-USGCI- 25/2024

Descrição: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARAA REALIZAÇÃO DA “EMPREITADA DE EXECUÇAO DA RESIDÊNCIADE ESTUDANTES DE SANTA LUZIA EM GUIMARÃES”

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 6.000.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Freguesia de Azurém

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Azurém



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Consultar o ponto 14.1 al. c) do Programa do Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk0Mzcw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Critérios de Desempenho Energético de equipamentos

Ponderação: 25%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Unidade do Serviço de Gestão dos Campi e Infraestruturas, sito no Campus de Gualtar, em Braga

Código postal: 4704-553

Localidade: Braga

Telefone: 253604125

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: empreitadas@usgci.uminho.pt

Prazo de interposição do recurso: 15 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Jorge Alves Silvestre Lobão

Cargo: Diretor de Serviços USGCI



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bcff6fc9-ea70-4ae1-a666-0dc4f8110d83-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 16-09-2024

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