Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da directora do Serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Fernanda Ribeiro, na directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, lic. Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes, bem como de atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Subdelega competências da mesma entidade na referida directora dos serviços de regimes, em matéria de incapacidades temporárias e incapacidades permanentes para o trabalho, de restituição de contribuições, e de certidões e declarações respeitantes a beneficiários e contribuintes. Subdelega competências da mesma entidade na chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Maria Elisa Barros da Silva Ventura Borges, em matéria de concessão de subsídios em situações de carência, de ajudas técnicas a deficientes, de colocação em amas e famílias de acolhimento, de projectos do Fundo Social Europeu, de projectos de luta contra a pobreza, e de acordos de cooperação com as IPSS. Subdelega competências da mesma entidade nas referidas directoras de serviços e chefe de divisão, em matéria de gestão administrativa e de gestão de pessoal.