Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, área de auxiliar de serviços gerais.

Aviso 20599/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, decorrentes de procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15540/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Serviços Gerais, com as candidatas Lúcia Patrícia da Costa Reis e Tânia Marlene Miraldo Mendes, ficando posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 821,83 euros, com início a 01 de setembro de 2024.

Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental, com a duração de 90 dias, sendo o júri de avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.

3 de setembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

318080523

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.