Contratação de Empreitada de Obras Públicas de remodelação da Loja de Cidadão de Viseu, Rua Eça de Queirós, lote 8-10, 3500-419 Viseu.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18493/2024, de 2024-09-05, com o ID 418087028



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Desenvolvimento da Rede de Atendimento

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º

Código postal: 1150-294

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 217231200

Fax: 217231220

Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.245.300,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/138/2024

Descrição: Contratação de Empreitada de Obras Públicas de remodelação da Loja de Cidadão de Viseu, Rua Eça de Queirós, lote 8-10, 3500-419 Viseu.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262700

Preço base s/IVA: 1.132.294,33 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 113.005,67 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Rio de Loba

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Rio de Loba



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 240 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i. 1ª Categoria – Edifícios e Património Construído Empreiteiro Geral ou construtor Geral de Edifícios de Construção tradicional e/ou

ii. 1ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão

iii. 4ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

iv. 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos

v. 6ª Subcategoria – Carpintarias

vi. 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios

vii. 4ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas

viii. 1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

ix. 4ª Subcategoria – Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV e/ou

x. 9ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações

xi. 10ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

xii. 11ª Subcategoria — Instalações de elevação

xiii. 12ª Subcategoria — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

xiv. 18ª Subcategoria — Gestão técnica centralizada

xv. 5ª Categoria — Outros trabalhos e/ou

xvi. 1ª Subcategoria — Demolições

xvii. 11ª Subcategoria — Impermeabilizações e isolamentos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2MjUw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública e Gestão Contratual

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º

Código postal: 1150-294

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231200

Fax: 217231220

Endereço eletrónico: contratacao@ama.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Rodrigues Velosa

Cargo: Técnica Superior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8f9dab55-c9f9-4852-a1ac-787217dbd712-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 16-09-2024

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