EMPREITADA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS: ALTERAÇÃO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE CEBOLAIS DE CIMA DA ULS DE CASTELO BRANCO, EPE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E.P.E.

NIPC: 509309844

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística | Área de Contratação Pública

Endereço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL

Código postal: 6000-085

Localidade: CASTELO BRANCO

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272000272

Fax: 272000121

Endereço da Entidade (URL): http://www.ulscb.min-saude.pt/

Endereço Eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 365.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 5000124

Descrição: EMPREITADA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS: ALTERAÇÃO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE CEBOLAIS DE CIMA DA ULS DE CASTELO BRANCO, EPE

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Preço base s/IVA: 365.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1. O Empreiteiro deverá possuir Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei 41/2015 de 3 de junho, contendo a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra, e que deve conter ainda as seguintes classificações:

1.1. Da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

• Da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

• Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);

• Da 6.ª subcategoria (Carpintarias);

• Da 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);

• Da 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas).

1.2. Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

• Da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA);

• Da 9.ª subcategoria (Infraestrutura de telecomunicações);

• Da 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detenção);

• Da 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

1.3. Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

• Da 1.ª subcategoria (Demolições);

• Da 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);

• Da 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzA2MDMz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ULSCB, E.P.E.

Endereço: AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL

Código postal: 6000-085

Localidade: CASTELO BRANCO

Telefone: 272000272

Fax: 272000121

Endereço eletrónico: concursos@ulscb.min-saude.pt

Prazo de interposição do recurso: 8 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

418120042

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro