Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado - Lourinhã

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17770/2024, de 2024-08-26, com o ID 418051728



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio da Lourinhã

NIPC: 502177101

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSMIF/GTE - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP)



Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530-850

Localidade: Lourinhã

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

Telefone: 261061313

Fax: 261410108

Endereço da Entidade (URL): www.cm-lourinha.pt

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.166.893,86 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/7/2024

Descrição: Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado - Lourinhã

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Preço base s/IVA: 5.166.893,86 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 546 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: De acordo com a alínea g) do nº 1, do Artigo 27º - Documentos de habilitação do Programa de Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk1OTky



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530-850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410100

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-lourinha.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho

Cargo: Presidente de Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b24202d5-f1a7-4d81-a592-66f747218781-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS até ás 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do Aviso de prorrogação de prazo: Passa do dia 16/09/2024 para 01/10/2024.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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