Aluguer de Iluminações Decorativas, Infraestruturas Elétricas e Árvore de Natal no âmbito do Natal de 2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação dos Comerciantes do Porto

NIPC: 500849587

Endereço: Avenida Rodrigues de Freitas, 200

Código postal: 4000-416

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Bonfim

Telefone: 225899020

Fax: 225899029

Endereço da Entidade (URL): http://www.acporto.pt

Endereço Eletrónico: secretaria@acporto.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 520.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/2/2024

Descrição: Aluguer de Iluminações Decorativas, Infraestruturas Elétricas e Árvore de Natal no âmbito do Natal de 2024

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 44423000

Preço base s/IVA: 520.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 2 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvarás de classe III, ou superior.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAwOTQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 1 - Ponderação Bloco 1 face à avaliação total com peso especifico de 30%. De acordo com o Anexo III (Modelo de avaliação das propostas) do programa de procedimento . Este fator terá a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar:



Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: 1.1 - Avaliação do Fator Preço

Ponderação : 20%;

Nome: 1.2 - Inovação Tecnológica

Ponderação : 9%;

Nome: 1.3 - Quantidade de Iluminações

Ponderação : 6%;

Nome: 1.4 - Tonalidade da cor

Ponderação : 5%;

Nome: 1.5 - Cor

Ponderação : 30%;

Nome: 1.6 - Temática

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 2 - Ponderação Bloco 2 face à avaliação total com peso especifico de 70%. De acordo com o Anexo III (Modelo de avaliação das propostas) do programa de procedimento. Este fator terá a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar:

Ponderação: 70%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: 2.1 - Avaliação do Fator Preço

Ponderação : 20%;

Nome: 2.2 - Inovação Tecnológica

Ponderação : 9%;

Nome: 2.3 - Quantidade de Iluminações

Ponderação : 6%;

Nome: 2.4 - Tonalidade da cor

Ponderação : 5%;

Nome: 2.5 - Cor

Ponderação : 30%;

Nome: 2.6 - Temática

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção

Endereço: Avenida Rodrigues de Freitas, 200

Código postal: 4000-416

Localidade: Porto

Telefone: 225899020

Fax: 225899029

Endereço eletrónico: secretaria@acporto.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Agostinho Moreira

Cargo: Tesoureiro

418105414