AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo

NIPC: 506780902

Endereço: Praça 15 de Dezembro

Código postal: 2070-050

Localidade: Cartaxo

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: Freguesia de Pontével

Telefone: 243700250

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-cartaxo.pt

Endereço Eletrónico: correio@cm-cartaxo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 11-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 71.501,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQ/01/2024/UFCP

Descrição: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30200000

Preço base s/IVA: 71.501,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Material Informático

Preço base s/IVA: 28.750,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30200000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Equipamento Informático

Preço base s/IVA: 42.751,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30200000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Sistema de aquisição dinâmico, utilizável unicamente pelos adquirentes indicados no presente anúncio

Valor Estimado: Sim

Para SAD — valor total máximo estimado para toda a duração do SAD: 71501



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 4 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 20-09-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Sob pena de exclusão, os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica independentemente de se qualificarem para o Lote 1, Lote 2 ou ambos, cumprindo os seguintes requisitos:

a) Experiência em fornecimentos (em sistemas de aquisição dinâmicos ou outros procedimentos) de objeto semelhante a entidades adjudicantes, em pelo menos 2 (dois) procedimentos publicados no portal basegov ou devidamente atestados por declaração da entidade adjudicante.

b) Certificação pela Norma ISO 14001 relativa à implementação de um Sistema de Gestão Ambiental;

c) Certificação pela Norma ISO 9001 relativa certificação de Sistema de Gestão da Qualidade;

d) Certificação pela Norma ISO/IEC 27001 relativa à certificação à gestão da Segurança da informação

2. O requisito identificado na alínea a) do número anterior, será comprovado através do Anexo I) e, se o procedimento não se encontrar publicitado Portal BaseGov, através de declaração devidamente emitida por Entidade Adjudicante.

3. Os restantes requisitos devem ser comprovados mediante apresentação das respetivas certificações.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Sob pena de exclusão, os candidatos devem cumprir o seguinte requisito de capacidade financeira:

• Volume de Negócios – Caracterizado pela média aritmética, do volume de negócios, dos exercícios dos últimos 3 (três) anos, superior ou igual a 1.500.000,00 € (um milhão e quinhentos mil euros), através do valor constante na Declaração da Informação Simplificada, anteriores.

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAwMDIy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Comissão de Análise

Endereço: Praça 15 de Dezembro

Código postal: 2070-050

Localidade: Cartaxo

Telefone: 243700250

Fax: 243700250

Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Guilherme Alexandre Pereira Monteiro

Cargo: Técnico Superior

418105455