Concessão do direito de uso privativo de espaço do IPB para a instalação de 3 postos de carregamento de baterias de veículos elétricos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18266/2024, de 2024-09-02, com o ID 418076247



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Bragança

NIPC: 600013758

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente do IPB, Prof. Doutor Albano Agostinho Gomes Alves

Endereço: Campus de Santa Apolónia

Código postal: 5300-253

Localidade: Bragança

País: Portugal

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Telefone: 273303200

Fax: 273325405

Endereço da Entidade (URL): www.ipb.pt

Endereço Eletrónico: ipb@ipb.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 14.400,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 54/CPNCS/2024

Descrição: Concessão do direito de uso privativo de espaço do IPB para a instalação de 3 postos de carregamento de baterias de veículos elétricos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 65320000

Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Bragança

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Mirandela

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 10 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Licença

Descrição: Licença de operador de pontos de carregamento de mobilidade elétrica



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk4MDU1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Compensação pelo direito de uso privativo de espaço do IPB, de acesso público, para exploração dos três PCVE



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente do IPB

Endereço: Campus de Santa Apolónia

Código postal: 5300-253

Localidade: Bragança

Telefone: 273303200

Fax: 273325405

Endereço eletrónico: ipb@ipb.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Albano Agostinho Gomes Alves

Cargo: Vice-Presidente do IPB



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c471f4a7-1430-4d5f-876f-1c9fcc9df5eb-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo; Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação; Critério de adjudicação

Descrição das Alterações: No seguimento da análise dos pedidos de esclarecimento rececionados no âmbito do procedimento 54/CPNCS/2024, procedeu-se à alteração/retificação das peças do Procedimento, alteração do prazo da concessão, alteração do critério de adjudicação e prorrogação do prazo de apresentação de propostas até ao dia 20/07/2024

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 11-09-2024

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