Procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional ― cantoneiro de limpeza/manutenção.

Aviso (extrato) n.º 20179/2024/2



1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada na reunião da União de Freguesia de Venade e Azevedo de 30 de agosto de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, um Procedimento Concursal por recurso na mobilidade na relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

2 - Caracterização e número de postos de trabalho:

2.1 - Referência 1 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza/manutenção.

2.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de assistente operacional, cantoneiro de limpeza/manutenção. Realização das demais tarefas adstritas à sua categoria profissional e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública. A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LGTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Identificação da entidade: União de Freguesia de Venade e Azevedo.

4 - Identificação da carreira: Assistente operacional.

4.1 - Categoria: Assistente operacional.

5 - Local de Trabalho: União de Freguesia de Venade e Azevedo.

6 - Forma e apresentação candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 20 dias úteis contados da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP) e deverão ser enviadas por correio ou entregues na sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Venade e Azevedo, sita no Largo António Joaquim Alves da Cruz, 4910-354 Venade.

7 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União das Freguesias de Venade e Azevedo, acessível e no site https://www.uf-venadeeazevedo.pt/.

3 de setembro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Carla Sofia Cancela Pombal Loução.

318083789

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.