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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Despacho 17/SEED/94, de 25 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [71], de 25.03.1994, Pág. 2746
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Sumário

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE AS RESPECTIVAS REGIÕES. CONSIDERA RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 931207, NO ÂMBITO DEFINIDO PELO PRESENTE DESPACHO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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