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Resolução da Assembleia da República 23/94, de 11 de Maio

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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARACTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPUBLICA A MARROCOS E FRANCA, ENTRE OS DIAS 26 E 27 E 28 E 29, RESPECTIVAMENTE, DO MES DE ABRIL DE 1994.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 23/94
Viagem do Presidente da República a Marrocos e França
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Marrocos e França entre os dias 26 e 27 e 28 e 29, respectivamente, do corrente mês de Abril.

Aprovada em 13 de Abril de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58868.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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