Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior.

Aviso (extrato) n.º 19949/2024/2 Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 12.08.2024, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 20 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico/a superior, com formação superior em Engenharia Eletrotécnica e em Engenharia Civil, para a Direção de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património/Divisão de Gestão Patrimonial, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências Direção de Serviços de Contratação, Aprovisionamento e Património/Divisão de Gestão Patrimonial, previstas no artigo 6.º, alíneas g) a p), da Portaria 139/2015, de 20 de maio. Nível Habilitacional - Referência A: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica; Referência B: Licenciatura em Engenharia Civil. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGMTSSS, em http://www.sg.mtsss.gov.pt, na área Procedimentos Concursais. 2 de setembro de 2024. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço. 318079041