Obras para construção e remodelação da rede de saneamento da Freguesia de Figueira de Lorvão, incluindo intervenções para instalação de coletores gravíticos da rede de drenagem de águas residuais e respetivos órgãos, bem como intervenções para instalação de condutas de distribuição e adução da rede de abastecimento de água e respetivos órgãos, com levantamento e reposição de pavimentos betuminosos nas vias objeto de intervenção.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova

NIPC: 506657957

Endereço: Largo Alberto Leitão, 5

Código postal: 3360-341

Localidade: Penacova

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Todas

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço da Entidade (URL): www.cm-penacova.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 938.347,40 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DGPUOP_CP_61/2024

Descrição: Obras para construção e remodelação da rede de saneamento da Freguesia de Figueira de Lorvão, incluindo intervenções para instalação de coletores gravíticos da rede de drenagem de águas residuais e respetivos órgãos, bem como intervenções para instalação de condutas de distribuição e adução da rede de abastecimento de água e respetivos órgãos, com levantamento e reposição de pavimentos betuminosos nas vias objeto de intervenção.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232411

Preço base s/IVA: 938.347,40 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Freguesia de Figueira de Lorvão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Conforme se exige nas Peças do Procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 25.9 do Programa do Procedimento, em cumprimento do n.º 1 do artigo 88.º do CCP, na sua redação atual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360-341

Localidade: Penacova

Telefone: +351 239470300

Fax: +351 239478098

Endereço eletrónico: sop@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

418085108