Subdelegação de competências nos conservadores de registos em matéria de nacionalidade.

Deliberação (extrato) n.º 1178/2024



1 - O IRN, I. P., é um Instituto Público dotado de autonomia administrativa, integrado na Administração Direta do Estado, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas nas áreas de identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade e do registo de pessoas coletivas; A delegação e a subdelegação de competências constituem um instrumento essencial na promoção da eficácia e eficiência da administração pública.

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 7.º da Lei da Nacionalidade, conjugado com o artigo 28.º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e no uso das competências que foram subdelegadas nos termos do Despacho 9380/2024, datado de 5 de agosto de 2024, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 158, 2.ª série, de 16 de agosto de 2024, o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., subdelega:

1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 (na sua anterior e atual redação) e nos números 5, 7 (na sua anterior e atual redação) e 9 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, individualmente nos seguintes conservadores:

I - Licenciada Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes;

II - Licenciada Ana Carla Moreira Maio Rosa;

III - Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro;

IV - Licenciada Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa;

V - Licenciada Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota de Carvalho Ferreira;

VI - Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León;

VII - Licenciada Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós;

VIII - Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves;

IX - Licenciada Antónia Manuela Fernandes Novais;

X - Licenciado António Lívio Martins Roque;

XI - Licenciada Bárbara Solange de Matos Ferreira Barreto;

XII - Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves;

XIII - Licenciada Célia do Carmo Novais Leite de Almeida; XIV - Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes;

XV - Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes;

XVI - Licenciada Elisabete Maria da Palma Reis;

XVII - Licenciada Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes;

XVIII - Licenciada Helena Cristina Meireles Cardoso;

XIX - Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira;

XX - Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro;

XXI - Mestre Isabel Maria Rocha de Almeida;

XXII - Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão;

XXIII - Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa;

XXIV - Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto;

XXV - Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia;

XXVI - Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva;

XXVII - Licenciada Lígia Maria Mendes Carneiro;

XXVIII - Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho;

XXIX - Licenciada Luísa Maria da Silva Valente;

XXX - Licenciada Manuela Margarida Ferraz Gonçalves;

XXXI - Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado;

XXXII - Licenciada Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires;

XXXIII - Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso;

XXXIV - Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho;

XXXV - Licenciada Maria Clara Marques Borges;

XXXVI - Licenciada Maria Cristina Marques da Cruz Manso;

XXXVII - Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida;

XXXVIII - Mestre Maria Eugénia Neves Gonçalves;

XXXIX - Mestre Maria Fernanda Silva Barbosa Carneiro;

XL - Licenciada Maria Fernanda Silva de Sousa Basto;

XLI - Licenciada Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres;

XLII - Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo;

XLIII - Licenciada Maria Leonor Baptista e Ferro Pereira;

XLIV - Licenciada Maria de Lurdes Dias Oliveira Ramos;

XLV - Licenciada Maria Margarida Martins Craveiro Mourão;

XLVI - Licenciada Maria Nantília Coutinho Soares;

XLVII - Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes;

XLVIII - Licenciada Maria Otília Costa Nunes;

XLIX - Mestre Maria Paula Fernandes Pereira;

L -Licenciada Maria Sónia Romero Dias;

LI - Licenciado Mário Filipe Monteiro Lopes;

LII - Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira;

LIII - Licenciada Marta Maria dos Santos Mota da Silva;

LIV - Licenciado Nuno Miguel Marques Neves Venâncio;

LV - Licenciada Paula Cristina Gomes de Figueiredo Reis Teixeira;

LVI - Licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino;

LVII - Licenciada Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes;

LVIII - Licenciada Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva;

LIX - Licenciada Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves;

LX - Licenciada Sandra Maria Jorge Pataca;

LXI - Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha;

LXII - Licenciada Susana Maria Oliveira Gomes Coutinho Santos;

LXIII - Mestre Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho;

LXIV - Licenciada Vera Lúcia Barreira Xavier;

1.2 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 e 2 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, na Senhora Conservadora, Licenciada Carla Maria de Chaby Queirós Delille.

1.3 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no n.º 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, individualmente nos seguintes conservadores:

I - Licenciada Ana Martinha Alves Gonçalves Pereira;

II - Licenciada Ana Paula da Rocha Lourenço de Pinho;

III - Licenciada Benedita Fernanda de Sá Loureiro;

IV - Licenciado Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa;

V - Licenciada Cidália Maria Vieira da Silva;

VI - Licenciada Daniela Martins Borralho Costa Romão;

VII - Licenciada Elisabete Alves Conde de Oliveira;

VIII - Licenciada Francelina Maria Lopes da Silva;

IX - Licenciada Helena Cristina Gonçalves Rodrigues;

X - Licenciada Isabel Maria Ramos Craveiro;

XI - Licenciado João Manuel Martins Reis;

XII - Licenciada Márcia Alexandra Ferraz Teixeira Loureiro;

XIII - Licenciada Maria Cesaltina Torres Padilha Simões Lopes Ferreira Dias;

XIV - Licenciada Maria de Fátima de Vasconcelos Oliveira;

XV - Licenciada Maria da Graça Sapage Madeira;

XVI - Licenciada Maria Irene Pereira da Silveira;

XVII - Licenciada Maria Irene Rocha Mortinho;

XVIII - Licenciada Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura;

XIX - Licenciada Maria João Lopes Rodrigues Amado;

XX - Licenciada Maria Manuela Duarte Martins da Agra;

XXI - Licenciado Nuno Manuel Faria da Costa Azevedo;

XXII - Licenciado Serafim Rei Nunes Pires;

XXIII - Licenciada Sónia Cristina Doutel Parada de Carvalho e Coelho;

XXIV - Licenciada Sónia Cristina Gaspar Gomes Teixeira;

XXV - Licenciada Susana Maria Marques Tomaz;

XXVI - Licenciado Vítor Manuel Sousa e Castro da Silveira Portocarrero;

XXVII - Licenciada Zélia de Lurdes Gomes Preto Marques Nunes.

2 - As competências ora subdelegadas são exercidas nos processos cuja tramitação seja distribuída aos subdelegados.

3 - A competência subdelegada no Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira fica limitada aos processos entrados até 31 de dezembro de 2021 no balcão da nacionalidade instalado na Conservatória do Registo Civil de Ovar.

4 - A competência subdelegada na Licenciada Maria Otília Costa Nunes fica limitada aos processos entrados até 30 de setembro de 2022 no balcão da nacionalidade instalado na Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras.

5 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 5 de abril de 2024, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5, do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, no âmbito das competências da nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 (na sua anterior e atual redação) e nos números 5, 7 (na sua anterior e atual redação) e 9 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, até à data da sua publicação.

19 de agosto de 2024. - O Conselho Diretivo: Filomena Sofia Gaspar Rosa, presidente - Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte, vice-presidente - Bruno Miguel Adrego Maia, vogal.

318065003

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):