BAIRRO 25 DE ABRIL - e tem por objeto a reabilitação dos seguintes edifícios: - Lote A - composto por 6 edifícios na Av. Infante D. Henrique, apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo, com tipologias T2 e T3 e zonas comuns, incindindo sobre os lotes 1 a 13, na freguesia de S. Sebastião; - Lote B - composto por 6 edifícios na Av. Infante D. Henrique apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo, com tipologias T2 e T3 e zonas comuns, incindindo sobre os lotes 14 a 20, na freguesia de S. Sebastião. A remodelação prevê a substituição de todos os telhados, incluindo a laje de esteira e reabilitação integral das fachadas, bem como a intervenção ao nível de infraestruturas, no interior das frações de estatuto municipal e zonas comuns de todos os blocos. Apesar dos edifícios objeto da presente empreitada se encontrarem habitados, os compartimentos onde as intervenções irão ocorrer serão disponibilizados, sequencialmente, de acordo com o plano de trabalhos ajustado ao plano final de consignação.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE SETÚBAL

NIPC: 501294104

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901-866

Localidade: Setúbal

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265541500

Fax: 265238855

Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.344.640,19 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP22/2024/DOM

Descrição: BAIRRO 25 DE ABRIL - e tem por objeto a reabilitação dos seguintes edifícios:

- Lote A – composto por 6 edifícios na Av. Infante D. Henrique, apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo, com tipologias T2 e T3 e zonas comuns, incindindo sobre os lotes 1 a 13, na freguesia de S. Sebastião;

- Lote B – composto por 6 edifícios na Av. Infante D. Henrique apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo, com tipologias T2 e T3 e zonas comuns, incindindo sobre os lotes 14 a 20, na freguesia de S. Sebastião.

A remodelação prevê a substituição de todos os telhados, incluindo a laje de esteira e reabilitação integral das fachadas, bem como a intervenção ao nível de infraestruturas, no interior das frações de estatuto municipal e zonas comuns de todos os blocos. Apesar dos edifícios objeto da presente empreitada se encontrarem habitados, os compartimentos onde as intervenções irão ocorrer serão disponibilizados, sequencialmente, de acordo com o plano de trabalhos ajustado ao plano final de consignação.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Preço base s/IVA: 4.344.640,19 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: BAIRRO 25 DE ABRIL – LOTE A

Preço base s/IVA: 2.508.787,80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: BAIRRO 25 DE ABRIL – LOTE B

Preço base s/IVA: 1.835.852,39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Setúbal

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Setúbal

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 450 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Alvará empreiteiro obras públicas

Descrição: Alvará empreiteiro obras públicas



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: conforme modelos anexos V, VI ou VII do programa do concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Setúbal

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901-866

Localidade: Setúbal

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço eletrónico: geral@mun-setubal.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: André Martins

Cargo: Presidente da Câmara

418077584