Alteração da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Freguesia de Azambuja.

Aviso 19550/2024/2



Alteração da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Freguesia de Azambuja

Cláudio André Serrano Horta Salema, Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja: Torna público que, mediante proposta da Junta de Freguesia formulada por deliberação tomada na reunião de 10 de junho de 2024, a Assembleia de Freguesia de Azambuja, na sessão realizada em 19 de junho de 2024, aprovou a alteração da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Freguesia de Azambuja constante do anexo II do Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços da Freguesia de Azambuja. De acordo com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 17 de janeiro, na sua versão atual, procede -se à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

ANEXO II

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços

1 - Serviços Administrativos

1.1 - Autenticação de documentos - 5,00 €

1.2 - Certificação da conformidade de fotocópias com os documentos originais (até 4 páginas) - 15,00 €

1.3 - Atestados, certidões e declarações - 6,00 €

1.3.1 - Taxa de Urgência - 10,00€

1.4 - Fotocópias

1.4.1 - Normal - 0,30 €

1.4.2 - Cores - 0,70 €

1.4.3 - Mupi - 14€ (Entidades privadas - 7 dias por mupi)

1.4.4 - Outdoor digital - Anexo

2 - Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

2.1 - Licença:

Categoria A (companhia) - 5,00 €

Categoria B (fins económicos) - 10,00

Categoria C (fins militares, policiais e de segurança pública) - isento

Categoria D (investigação científica) - 10,00 €

Categoria E (caça) - 7,00 €

Categoria F (cão-guia) - isento

Categoria G (potencialmente perigosos) - 15,00 €

Categoria H (perigosos) - 15,00 €

Categoria I (gatos) - 5,00 €

2.2 - Averbamentos (transferência de propriedade e de ou para outra freguesia) - 2,50 €

3 - Publicidade do Outdoor Digital

3.1 - 5 segundos

3.1.1 - 2.ª a 6.ª feira

00h00 às 07h00: 4,00€

07h00 às 08h00: 9,00€

08h00 às 10h00: 19,00€

10h00 às 14h00: 14,00€

14h00 às 17h00: 9,00€

17h00 às 18h00: 14,00€

18h00 às 20h00: 19,00€

20h00 às 22h00: 14,00€

22h00 às 23h00: 9,00€

23h00 às 24h00: 4,00€

Total diário: 251,00€

3.1.2 - Sábado a domingo

00h00 às 07h00: 3,00€

07h00 às 08h00: 8,00€

08h00 às 10h00: 18,00€

10h00 às 14h00: 13,00€

14h00 às 17h00: 8,00€

17h00 às 18h00: 13,00€

18h00 às 20h00: 18,00€

20h00 às 22h00: 13,00€

22h00 às 23h00: 8,00

23h00 às 24h00: 3,00€

Total diário: 227,00€

3.1.3 - Descontos de 5 segundos

2.ª a 6.ª Feira

Desconto de 40 % - 24H: 151,00€

Valor em euros para 5 dias (sem descontos adicionais): 255,00€

24H/5 dias - 60 %: 502,00€

Valor em euros para 4 semanas/mês inteiro: 502,50€

24H/4 semanas - 78 % (oferta fins de semana): 104,00€

Sábado a Domingo

Desconto de 40 % - 24H: 136,00€

Valor em euros para 5 dias (sem descontos adicionais): 454,00€

24H/5 dias - 60 %: 182,00€

Valor em euros para 4 semanas/mês inteiro: 816,00€

24H/4 semanas - 78 % (oferta fins de semana): 0,00€

24H/fins de semana -78 %: 400,00€

3.2 - 10 segundos

3.2.1 - 2.ª a 6.ª feira

00H00 às 07H00: 6,00€

07H00 às 08H00: 12,00€

08H00 às 10H00: 22,00€

10H00 às 14H00: 17,00€

14H00 às 17H00: 12,00€

17H00 às 18H00: 17,00€

18H00 às 20H00: 22,00€

20H00 às 22H00: 17,00€

22H00 às 23H00: 12,00€

23H00 às 24H00: 6,00€

00H00 às 07H00: 5,00€

Total diário: 315,00€

3.2.2 - Sábado a Domingo

07H00 às 08H00: 11.00€

08H00 às 10H00: 21.00€

10H00 às 14H00: 16.00€

14H00 às 17H00: 11.00€

17H00 às 18h00: 16.00€

18H00 às 20H00: 21.00€

20H00 às 22H00: 16.00€

22H00 às 23H00: 11.00€

23H00 às 24H00: 5.00€

Total Diário: 291,00€

3.2.3 - Descontos de 10 segundos

2.ª a 6.ª feira

Desconto de 40 % - 24H: 189,00€

Valor em euros para 5 dias (sem descontos adicionais): 575,00€

24H/5 dias - 60 %: 630,00€

Valor em euros para 4 semanas/mês inteiro: 300,00€

24H/4 semanas - 78 % (oferta fins de semana): 386,00€

Sábado a Domingo

Desconto de 40 % - 24H: 175,00€

Valor em euros para 5 dias (sem descontos adicionais): 582,00€

24H/5 dias - 60 %: 233,00€

Valor em € para 4 semanas/mês inteiro: 328,00€

24H/4 semanas - 78 % (oferta fins de semana):0,00€

24H/fins de semana -78 %: 512,00€

3.3 - 20 Segundos

3.3.1 - 2.ª a 6.ª feira

00H00 às 07H00: 7,00€

07H00 às 08H00: 14,00€

08H00 às 10H00: 24,00€

10H00 às 14H00: 19,00€

14H00 às 17H00: 14,00€

17H00 às 18H00: 19,00€

18H00 às 20H00: 24,00€

20H00 às 22H00: 19,00€

22H00 às 23H00: 14,00€

23H00 às 24H00: 7,00€

Total Diário: 355,00€

3.3.2 - Sábado a Domingo

00H00 às 07H00: 6.00€

07H00 às 08H00: 13.00€

08H00 às 10H00: 23,00€

10H00 às 14H00: 18,00€

14H00 às 17H00: 13,00€

17H00 às 18h00: 18,00€

18H00 às 20H00: 23,00€

20H00 às 22H00: 18,00€

22H00 às 23H00: 13,00€

23H00 às 24H00: 6,00€

Total Diário: 331,00€

3.3.3 - Descontos de 20 segundos

2.ª a 6.ª feira

Desconto de 40 % - 24H: 213,00€

Valor em euros para 5 dias (sem descontos adicionais): 1.775,00€

24H/5 dias - 60 %: 710,00€

Valor em € para 4 semanas/mês inteiro: 7.100,00€

24H/4 semanas - 78 % (oferta fins de semana): 1.562,00€

Sábado a Domingo

Desconto de 40 % - 24H: 199,00€

Valor em € para 5 dias (sem descontos adicionais): 662,00€

24H/5 dias - 60 %: 265,00€

Valor em € para 4 semanas/mês inteiro: 2.648,00€

24H/4 semanas - 78 % (oferta fins de semana): 0,00€

24H/fins de semana -78 %: 583,00€

A alteração à tabela de taxas entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, 2.ª série.

Para constar, se publica o presente aviso, que irá ser afixado nos lugares públicos habituais e publicado no site da Freguesia.

23 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Cláudio André Serrano Horta Salema.

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