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Despacho (extrato) 10312/2024, de 2 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10312/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 219/2024

Nome

Data de Nascimento

Aline Christal Ramos Conti

16/03/1989

Andrea da Silva Dantas

05/05/1980

Ariane Ethur Flores

04/12/1972

Beatriz Oliveira Cordeiro

27/03/2004

Brenda Kessia Mendes de Jesus

10/01/1999

Caíque Joel Batista

05/03/1998

Carla Kiyomi Hirata Lagoeiro

23/03/1975

Caroline Hirata Lopes Lagoeiro

09/08/2002

Daniela Menezes da Silva Nunes

17/04/1995

Diego Silvares Peres

20/02/1989

Elisangela Andrade Souza

10/03/1975

Gabriel Ribeiro Garcia

13/04/1993

Geisa Stael Considera de Oliveira

28/12/1983

Germano Patzlaff Medeiros

09/10/1998

Guilherme Carlos Salles

11/02/1989

Gustavo Anselmo da Silva

15/11/1987

Kleber de Souza Leao

05/12/1976

Lavínia Rocha Ribeiro

28/10/1998

Luã Barbosa dos Santos

24/04/1989

Luiz Antonio Rocha Leal Dantas Diniz

11/06/2005

Marcia Santos do Carmo

06/10/1979

Marcus Vinícius Souza de Jesus

07/02/1992

Michelly Adriany Rodrigues Valentim

01/08/1988

Pedro Henrique Salety Araujo

05/05/2005

Rebeca Ribeiro Rosario

23/11/1998

Robson Silva dos Santos

04/05/1980

Taís Fernanda Costa de Souza

30/04/1994

Thayná de Jesus Santos Bosso

05/07/2004

Ubirajara de Souza Neto

12/08/1982

Uellem Silva de Oliveira Freitas

09/06/1991



23 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318059578

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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