Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 218/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Ana Raquel de Albuquerque Fontele | 22/10/1982 |
Anderson Sousa Gomes | 30/12/1970 |
André Augusto de Melo | 30/06/1986 |
Andressa Rodrigues de Andrade | 04/03/1980 |
Cristiano Rodrigues Vieira | 22/01/1987 |
Dryelle Muller Cardoso Oliveira | 27/01/1995 |
Eric Lucas de Morais Camargo | 28/09/1990 |
Etielle Fontes da Silva | 05/02/1990 |
Francis Luiz | 12/03/1981 |
Francisco Eudes Rodrigues Mateus | 17/10/1969 |
Francisco Luciano de Moura | 03/06/1973 |
Gabriel Nogueira Sampaio | 14/01/1996 |
Gabriel Paulista de Oliveira Bezerra | 01/04/1983 |
Gabriela da Conceição Brito | 26/02/2004 |
Henrique Rodrigues dos Santos | 15/12/1995 |
Johannes Freitas Antunes | 30/10/1988 |
John Kleber Fabrício da Silva | 15/12/1990 |
Josileila Roanita Silva Hayashi | 20/03/1985 |
Júlio César Pinheiro | 29/04/1980 |
Kamila Goncalves Rocha | 28/07/1994 |
Kerolyn Duarte Marques | 10/03/1996 |
Lucas Ribeiro da Silva Souza | 09/09/1997 |
Lucy de Freitas Pinheiro | 18/06/1972 |
Luiz Guilherme Silva Santi | 22/06/2001 |
Marcia Maria de Moraes Faria | 10/05/1970 |
Natan Gregorio Melo | 18/08/2005 |
Paulo Rogério Pinto de Andrade | 08/12/1966 |
Seane Santos Mateus | 22/02/1976 |
Thalita Mateus | 29/02/2004 |
Yasmim Lima de Camargo | 08/03/1993 |
23 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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