Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 216/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alexandre Felipe dos Reis Santos | 21/04/1989 |
Ana Beatriz Carvalho de Jesus | 11/06/2001 |
Ana Kely Bezerra Lima | 23/06/2000 |
Ana Maria Vicente da Silva | 02/11/1979 |
Angela Regina Dias dos Reis Santos | 20/01/1994 |
Antonio Carlos Gomes Carvalho | 02/08/1989 |
Bianca Maria da Silva Chagas | 15/10/1999 |
Bruna Tamarindo de Souza | 02/02/1990 |
Célio Ricardo Mendes Albuquerque | 16/01/1990 |
Domingos Felix Basilio | 18/08/1982 |
Edvaldo Sena de Almeida Filho | 11/09/1977 |
Eliene Maria da Silva | 04/04/1992 |
Ellen Cristina Moraes da Silva | 28/12/2000 |
Ellen Ramos de Lima | 18/03/2004 |
Fernanda Cardoso de Souza | 16/01/1993 |
Gisele da Conceição Oliveira | 24/07/1983 |
Jean Roberto de Carvalho | 25/01/1977 |
João Carlos Tavares Cardoso | 06/12/1966 |
João Paulo Pereira de Lima | 04/02/1988 |
Juliano Rodrigo de Oliveira Souza | 30/09/1982 |
Lilian Kely Maciel dos Santos Plack | 05/09/1975 |
Luciano Amorim Santiago | 09/05/1975 |
Marcos França Marinho dos Santos | 10/10/1977 |
Matheus Oliveira Carvalho | 19/02/1995 |
Paloma Maia Laurindo dos Santos | 07/01/1998 |
Paulo Sérgio Fernandes do Nascimento | 14/11/1994 |
Rafael Moreira Gomes | 01/01/1990 |
Thais Gonçalves Tavares | 03/02/1993 |
Valeria dos Santos Pereira | 09/09/1981 |
William Tribino Prestes | 30/09/1974 |
23 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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