Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 215/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Marques Rivas | 16/01/1975 |
Alynne Susan Albuquerque Pereira | 27/12/1995 |
Amália Michele Sula de Oliveira | 01/01/1981 |
André Felipe Goncalves Escobar | 11/05/1986 |
Bruna Estefânia Pittoli | 09/01/1977 |
Bruno Sales | 07/10/1986 |
Carlos Eduardo Machado Silva | 22/06/1977 |
Carlos Roberto da Silva Junior | 17/02/1993 |
Elielson de Souza Dias | 19/01/1970 |
Fernanda Cristina Barbosa Paiva | 24/04/1977 |
Franciana Barros da Silva Carvalho | 17/10/1988 |
Giorgia Kelly dos Santos Veloso | 25/06/1976 |
Jefferson dos Santos Novais | 07/04/1992 |
Jessica Scarllat de Carvalho Martins | 06/11/1995 |
Joao Lucas Bezerra Valentim | 24/06/1989 |
Kaio Cezar Soares Silva | 11/08/1994 |
Leandro Rafael Barbosa | 08/04/1981 |
Lívia Maria Barros Cordeiro | 29/06/1999 |
Maria Carolina Silva de Souza Seixas | 18/09/1999 |
Rafael Gonzaga Souza | 30/08/1998 |
Rosangela Borges da Silva | 05/04/1969 |
Samuel da Silva Guimaraes | 05/05/1972 |
Saratiel Peixoto Godoi | 08/08/1984 |
Shirley Aparecida Soares Cupertino | 12/10/1978 |
Silvio Santos Oliveira Filho | 20/06/1988 |
Vágner Edilon Santos Cunha | 05/10/1973 |
Vanda Zanuto Faquinetti | 12/09/1977 |
Vilziene Sousa Vitor | 17/11/1973 |
23 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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