Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 212/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriano Alves dos Anjos | 26/09/1995 |
Aline Fernandes Pontual | 28/02/2005 |
Arthur Jose Evangelista | 12/02/1980 |
Bruna Silva Cabral | 07/07/2000 |
Cleonice Pereira da Silva | 08/09/1976 |
Daiane Sant’ana da Silva Fernandes | 15/11/1999 |
Danilo Santos da Silva | 08/07/1990 |
Fernanda Gomes da Silva | 10/01/1994 |
Fernando Marcos da Silva Ribeiro | 09/05/1993 |
Flávia Espíndola | 25/06/1991 |
Francisca Thalyta de Sousa Ronqui | 04/10/1992 |
Gilmar Julio Neiva Simões | 12/02/1981 |
Gilsilene Gomes da Silva | 19/05/1980 |
Gilson Gomes da Silva | 07/07/1977 |
Gilvan Jose Rodrigues Costa | 27/07/1984 |
Girlane dos Santos de Moura | 28/02/1980 |
Henrique Abade da Rocha Encarnação | 03/10/1993 |
Israel Gomes Sousa | 04/04/1997 |
Izaias Costa Teixeira | 01/07/1987 |
Jonas Lincoln da Silva | 26/10/1999 |
José Pereira da Silva | 20/03/1987 |
Josias Correa de Miranda | 25/11/1969 |
Rafael Falcão Farias | 26/02/1996 |
Rafaelle Morais Canedo Silva Teixeira | 04/01/1997 |
Samuel Pereira Pinto | 22/08/2001 |
Suellen da Silva Nunes | 08/12/1987 |
Synay Sobral da Silva | 11/01/1969 |
Victor Matheus Rocha Ribeiro | 14/01/2000 |
Vitória Alícia Gonzaga da Silva | 14/07/2001 |
Walter Cardias dos Santos | 25/11/1973 |
20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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