Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 211/2024
Nome | Data |
|---|---|
Aline Cristine de Souza Perdigão | 14/04/1980 |
Anderson Gomes Chagas | 18/01/1988 |
Anderson Rafael Soares | 11/05/1986 |
Bruno Henrique Pinheiro Barbosa | 26/04/1999 |
Camila Junkes | 05/05/1997 |
Cecilia de França Mendes Alves | 11/06/1989 |
Claudia Junia Ribeiro Salitre | 29/04/1994 |
Danielle Silva dos Santos Amorim | 20/03/1999 |
Eriele Kathleen Andrade da Silva | 06/03/1989 |
Filipe Kila Ribeiro | 12/09/1987 |
Flavia Cristina de Oliveira Mouzinho | 23/01/1981 |
Joao Henrique Wind Santos | 13/05/1997 |
João Paulo Oliveira de Souza | 12/01/1997 |
Jorge Luis dos Santos Freitas | 28/01/1968 |
Josias Lucas Avila dos Santos | 25/04/1999 |
Juliana Torres Silva | 18/05/1988 |
Maria Arleide Paiva de Souza | 17/09/1969 |
Maria Rita Firmino | 15/04/1991 |
Mayara de Oliveira Almeida | 17/11/1999 |
Murilo Caser Pinto | 28/12/1981 |
Neriton de Souza Prata | 05/01/1988 |
Renato Leandro da Silva | 13/08/1989 |
Sandy Esteves Aniceto | 13/08/2000 |
Solange Borges da Silva | 16/11/1969 |
Thiago Henrique Cardoso Pereira | 08/08/1987 |
Thiago Rodrigues | 22/12/1982 |
Vanessa de Andrade Moura dos Santos | 28/05/1991 |
Wandson Oliveira dos Santos | 01/12/1994 |
William das Chagas Britto | 20/02/1986 |
Yan Lima Amorim | 21/07/1994 |
20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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