Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 210/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Fumi Chim Miki | 27/04/1968 |
Alexandre Silva Santos | 10/11/1990 |
Aloisio Oliveira dos Santos | 21/06/1969 |
Anna Clara Souza de Oliveira | 27/10/2004 |
Arthur Maquiné Freires | 01/06/2002 |
Cícero Mairton Cardoso Júnior | 18/03/1978 |
Dayane Makla Gomes | 03/07/1997 |
Fabricio Santos Brasileiro | 02/01/1986 |
Fagno Cavalcante da Silva | 12/08/1992 |
Felipe dos Santos Faria | 08/03/1988 |
Francileuza Macário de Medeiros Martins | 01/10/1979 |
Gessica dos Santos Moreira | 22/11/1994 |
Janaina Araujo Coutinho | 17/09/1980 |
Lais Souza Ribeiro da Silva | 27/06/1994 |
Luiz Guilherme Maia | 20/12/1992 |
Manuela De Souza Oliveira | 08/03/1995 |
Marcio Roberto Lima Silva | 24/10/1995 |
Maria Eduarda Maldonado de Lima | 30/12/1999 |
Mirian Amorim | 25/12/1980 |
Natalie Mattos Soares Marques | 14/07/1981 |
Pedro Willian da Silva França Nunes | 29/07/1989 |
Rafaela Santana de Castro | 14/01/2002 |
Reginaldo Alexandre da Silva | 22/04/1974 |
Ricardo Alberto Pinto Koeppe Junior | 03/04/1990 |
Shekeinah Pires Correa | 17/04/1995 |
Vanessa Martins Pereira Benetazzo | 20/09/1981 |
Victor Mateus de Souza | 28/10/1997 |
Viviane de Oliveira Santos | 08/12/1983 |
Weidja Flavia Feitosa da Silva Assis | 26/10/1993 |
Wlailton Oliveira Ipui de Matos | 31/05/1987 |
20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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