Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 209/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alef Breno Brandes | 01/07/1994 |
Alexandre Alves Silva de Oliveira | 15/11/1985 |
Ana Flávia Cortes de Oliveira | 08/04/1993 |
Cirlete Rosa Pereira Euzebio Silva | 12/12/1973 |
Fabrício Rodrigues de Oliveira | 14/04/1988 |
Fernando Cunha de Almeida | 29/01/1984 |
Gabrielle Viana Martins | 21/11/1995 |
Gerle dos Santos Santana | 20/08/1990 |
Gilmara Kelle Donata da Silva | 31/10/1989 |
Jean Carlos Oliveira dos Santos | 01/04/1992 |
Jeferson Henrique Paixão Novaes | 04/06/1993 |
Jonathan Pereira Cunha | 28/08/1986 |
José Carlos dos Santos Silva Júnior | 04/08/1999 |
José Inácio Neto | 25/02/1981 |
José Wagner Gomes da Silva | 22/06/1993 |
Leandro Gomes Freire | 20/05/1988 |
Leonardo Santana Barros dos Santos | 31/07/1998 |
Lizandra Vanessa Silva de Oliveira | 24/11/1993 |
Marcos Mendes Bezerra | 17/05/1968 |
Mayara Roberta Alves Oliveira | 15/09/1994 |
Rafael de Oliveira Sampaio | 01/06/1987 |
Raquel Faria Ribeiro de Freitas | 12/12/1980 |
Rayson Kelvin Araújo Bezerra | 22/08/1991 |
Renata Miranda da Conceição | 15/05/1986 |
Richard Ghenov | 26/11/1986 |
Shirley Cardoso de Jesus | 18/10/1998 |
Tatiane Marinho de Melo | 25/08/1981 |
Thais Silva Campos Cabral Basilio | 09/10/1991 |
Thiago Amaro de Souza | 26/11/1993 |
Vinicius Pagio Barreto Nascimento | 17/04/1993 |
20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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