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Despacho (extrato) 10301/2024, de 2 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10301/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 208/2024

Nome

Data de Nascimento

Alessandro Ferreira Alves

27/08/1992

Antonio Jose Ferreira de Souza

21/04/1967

Ariel Jardim Oliveira

27/01/1996

Bianca Caroline Gonçalves Araujo

12/01/1990

Camila Bastos de Santana

12/04/1989

Carlos Victor Silva Matos

30/01/1995

Celine Andrade Celeira de Lima

31/07/1985

Celio Martins da Silva

05/10/1963

Daniella Caruso Vieira de Souza

20/11/1997

Emanuel da Silva Anunciacao

17/06/2000

Eweson Barros Boaventura

26/12/1998

Geber Eliel de Freitas Melo

11/08/1980

Germano Barcelos Silva

09/10/1995

Isabela Ribeiro Carraro

02/06/1996

Isabella Agnes Silva

22/08/1996

Júlia Cristina Oliveira dos Santos

13/02/1998

Leonardo de Siqueira Vogel

25/10/1981

Luciano Muniz Moreira

22/11/1987

Maria da Conceicao Rodrigues de Souza

01/12/1956

Marina Albernoz de Almeida Vogel

30/03/1981

Marli de Araujo

28/03/1963

Matheus Gomes Federighi Costa

27/03/1994

Mauro Gabriel Muniz Campos

21/03/1993

Raquel Amaral Aguiar dos Santos Moura

04/05/1988

Raquel Lima dos Santos

28/06/1998

Renan de Oliveira Damiao

12/06/1996

Sidney Santos de Oliveira

07/05/1992

Stephane Rubia Santos da Silva

29/01/1995

Uilian Lopes da Silva

28/03/1976

Willan Santos de Araujo

08/05/1987



20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318059189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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