Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 205/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Paula Cardoso de Araujo | 10/08/1988 |
André Fillipe Abrantes Rodrigues | 27/03/1998 |
Andresa Fernanda Lima | 18/07/1984 |
Andreza Lima Rodrigues Cavalcante | 22/04/1985 |
Caíque dos Santos Bouzas | 28/06/1993 |
Carlos Ronny Lima Parente | 26/09/1976 |
Christie Hovadick Souza | 05/09/1985 |
Eric Douglas Vieira Bueno | 21/06/1990 |
Fabianne Silva de Alcântara Loredo | 10/12/1999 |
Felype Gomes Formiga | 13/09/1994 |
Jheny Dias de Oliveira | 15/04/1998 |
João Bosco Holanda Neto | 17/05/2000 |
Jorge Luis da Silva Santos | 14/06/1968 |
Jorge Souza Santos | 09/08/1982 |
Lucas Bandeira de Farias | 29/05/1994 |
Lucas Morais de Abreu | 29/09/1985 |
Luiz Alexssandro Affonso Ferreira | 05/11/1977 |
Maria Cecília de Freitas Borges | 19/09/1993 |
Marinalva Paulo Santos Silva | 09/11/1967 |
Mayara Fagundes Monteiro Sofientini | 24/05/1998 |
Nina Carla de Alemar | 26/06/1981 |
Rafaela dos Santos Gomes | 13/10/2002 |
Renato dos Santos Bomfim | 27/09/1993 |
Romerito da Cruz Barbosa | 03/05/1987 |
Samara Rodrigues Leitão de Albuquerque | 22/08/1989 |
Tacilla Rodrigues de Oliveira | 23/12/1981 |
Tainhane Vargas da Silva | 19/09/1989 |
Weslei Silveira Santana | 17/10/1990 |
Wigno Machado Parreira | 08/11/1970 |
Wilson William da Silva Sofientini | 18/05/1991 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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