Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 204/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ailton de Souza Santos | 11/03/1980 |
Alcione Oliveira Nascimento | 21/08/1981 |
Alexandre Amorim Rocha | 17/02/1974 |
Alexandro Souza dos Santos | 03/04/1977 |
Ana Angelica Teixeira Peixoto | 03/09/1974 |
Andre de Arruda Rocha | 23/07/1992 |
Ayoub Outaghbalt | 06/08/1988 |
Daiane Sousa de Jesus | 10/07/1989 |
Debora Sara Alves de Oliveira Araujo | 22/04/1994 |
Edson Soares da Silva | 06/02/1980 |
Evelane Rodrigues Silva Reis Almeida | 26/06/1992 |
Fernanda Soares Dias | 03/11/1988 |
Germana Costa Guimaraes | 20/06/1970 |
Hannatha Ribeiro Freitas | 29/05/1998 |
Juliana Falcão Galdino | 03/02/1990 |
Kaique dos Santos Gabriel | 30/10/1999 |
Laiz de Sousa Overneck Corrêa | 05/04/1989 |
Lays Maria Moura dos Santos | 27/03/1993 |
Luis Gustavo Vieira Marins | 25/04/1994 |
Luiz Eduardo Bezerra de Farias | 25/12/1959 |
Macallister Amorim de Souza | 29/06/1994 |
Marco Antonio da Cruz Cardoso | 26/07/1977 |
Maury Souza Nery | 27/01/1997 |
Pedro Paulo Guimarães Braga | 08/04/2004 |
Ricardo Lima de Almeida | 04/01/1990 |
Roberta Gadelha dos Santos | 18/06/1975 |
Sandra Alves Gonçalves | 03/08/1976 |
Sueli Cezario da Fonseca | 26/11/1969 |
Warley Assis de Oliveira Santos | 06/12/1982 |
Yuri Tenório dos Santos | 23/11/1992 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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