Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 203/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexandre Ramos de Freitas | 25/11/1986 |
Alison Silva Conceição | 12/06/1990 |
Allan Henrique Porfirio | 25/03/1990 |
Celio Temoteo da Rocha | 29/07/1979 |
Derick de Laureano Alcantara | 16/10/1992 |
Elaine Cristina de Alcantara Dorneles | 04/08/1982 |
Elenilda de Moura Fabiano da Silva | 30/09/1973 |
Ezer Silva Santana Menezes | 21/07/1989 |
Fernanda Coura Mascarenhas | 26/06/1979 |
Flavia Gariglio Rezende | 29/07/1975 |
Gabriel Lucas Lourenço Freitas da Conceição | 14/01/1998 |
Getulio Dornelas de Azevedo Botelho Junior | 21/03/1982 |
Gilberto Rocha Maulais | 21/01/1973 |
Gisiele Cristina Azevedo Porfirio | 01/12/1994 |
Gustavo Dias Pereira | 01/03/1993 |
Italo Breno dos Santos Lima | 15/08/1994 |
José dos Reis Nascente | 04/07/1959 |
Josenildo Josue de Melo | 14/01/1968 |
Josiane Guimarães Feijó | 04/04/1979 |
Juliana Silva dos Santos | 03/09/1994 |
Leonardo Cidreira Lavigne | 03/03/1978 |
Marcos Antonio Costa Ferreira | 29/08/1964 |
Mateus de Sena Moura | 25/08/1996 |
Micaela Morais Ferreira | 25/05/1996 |
Miriam Machado Venancio Ribeiro | 07/05/2002 |
Romulo Almeida de Amorim | 05/07/1980 |
Rosangela Ribeiro | 27/05/1981 |
Thiago de Oliveira Santos | 31/10/1996 |
Thila Taylor Ferreira de Carvalho | 08/01/1978 |
Vanessa Nagel Coutinho | 11/07/1989 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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