Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 202/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Agatha Viana de Rezende | 09/10/2001 |
Aline Sales Rodrigues de Lima | 14/01/1991 |
Andrea Regina da Cruz Santos Silva | 13/04/1970 |
Andrezza Catarine Barromeu | 18/09/1989 |
Aparecida Braga Mineiro | 23/10/1980 |
Carolaine de Araújo Reis | 14/06/1997 |
Daniel Blanco Siqueira | 23/06/1966 |
Dieggo Antunes Aguiar | 02/03/1988 |
Elaine Cristina Souza de Jesus | 27/05/1976 |
Elayne Loriato dos Santos | 28/02/1989 |
Elizabeth Mathias | 29/11/1982 |
Frank Souza Soares | 27/01/1996 |
Franklin Oliveira da Silva | 12/06/1976 |
Hermenegildo Francisco de Abreu Neto | 28/02/1982 |
Jacqueline dos Santos Nilsen | 23/08/1996 |
Jean César Dias Ramos | 17/09/1987 |
Jurandir Ramos de Santana | 28/03/1972 |
Keyllane Poline de Oliveira Mendonça | 14/02/1985 |
Lucas Cavalcante | 05/06/1996 |
Luiz Gonzaga de Sousa Junior | 23/01/1992 |
Marcos Vinicius Costa Silva | 19/03/1993 |
Natanael Gomes Ferreira Araujo | 29/11/1991 |
Nayara Menezes | 14/02/1999 |
Paula Cássia Dias Lemes | 15/02/1994 |
Robson Mendonça da Luz | 17/07/1980 |
Rodolpho Santos Caires | 22/04/1992 |
Samuel Batista de Souza | 15/02/1997 |
Solimar Avelino Lopes | 28/06/1974 |
Viviam Julieta da Silva | 28/09/1985 |
Wudson Silva da Costa | 06/07/2000 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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