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Aviso 19358/2024/2, de 30 de Agosto

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Sumário

Consulta pública ― revisão do plano diretor do Aeródromo Municipal de Bragança.

Texto do documento

Aviso 19358/2024/2



Paulo Jorge Almendra Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, torna público que, em Reunião Ordinária desta Câmara Municipal, realizada em 24 de junho de 2024, e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, é submetida a consulta pública a Revisão do Plano Diretor do Aeródromo Municipal de Bragança, cujo texto pode ser consultado no site institucional do Município de Bragança www.cm-braganca.pt.

Conforme o n.º 2 da referida disposição legal, os interessados devem apresentar as suas sugestões por escrito, no Balcão Único do Município de Bragança (9h00 às 16h00) ou para a morada Forte São João de Deus, 5300-263, Bragança.

4 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Almendra Xavier, Dr.

317873204

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880328.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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