Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 201/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amalia Cristina Justino dos Santos Gonçalves | 17/03/1989 |
Ana Luísa Lima dos Santos | 10/02/2005 |
Ana Paula De Bem | 13/12/1990 |
Ariane Letícia Pedroso | 23/01/1998 |
Bruna Nóbrega da Silva | 03/12/1988 |
Cristiane Vieira de Araújo | 30/01/1982 |
Daniel Pereira Eli Júnior | 01/05/1988 |
Elaine Monteiro do Nascimento Moura | 13/11/1981 |
Elisangela Maria de Oliveira Santos | 22/10/1994 |
Fabrício Barbosa Abade | 04/05/1985 |
Felipe Soares Neves | 25/01/1991 |
Filipe Jorge | 17/12/1991 |
Flávio Coutinho Pereira | 18/09/1978 |
Igor Alves Da Silva | 21/12/1992 |
Isaías Martins Botelho | 01/05/1996 |
Jocelino dos Santos Costa | 08/05/1983 |
Karen Rodrigues da Silva | 28/12/1996 |
Karyna Evelyn de Andrade Mariano | 17/04/1997 |
Letícia De Sousa Araújo Matos | 12/10/1995 |
Luiz Carlos Fernandes Costa | 26/03/1976 |
Maicon Santos da Silva | 16/02/2000 |
Michele Nikita Fernandes Pandolfo | 02/02/1987 |
Michella Cabral Lima Boone Teixeira | 20/10/1990 |
Patrícia Sanguiné Dalbem | 27/06/1971 |
Rafael Pandolfo Serafim | 15/09/1993 |
Ramon Inácio Gomes dos Santos | 25/08/1987 |
Renan Guirá Murta Lima | 05/02/1984 |
Samuel Machado da Anunciação Pinto | 16/04/1999 |
Sheylla Sophia Brandão Vieira Augusto | 31/10/1966 |
Wagner Aparecido Albino Rodrigues | 15/06/1989 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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