Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 199/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Ana Paula Gomes da Silva | 18/06/1993 |
Angelita Jordão Vigand | 25/04/1974 |
Bruno Pereira de Macedo | 13/01/1996 |
Bruno Viana Arruda | 31/01/1986 |
Caio César Leonardo Kienupp da Silva | 31/07/1993 |
Camila Sabrine de Jesus Domingos | 11/12/1988 |
Carolinne Nunes Batista Eliezer | 07/06/1991 |
Cyntia Cardozo e Silva Soares | 27/07/1985 |
Daivesson Brito Antunes da Silva | 14/06/1985 |
Eliana Batista Sales | 26/07/1963 |
Geniscleia de Sousa | 23/07/1990 |
Gleyson Carvalho Teixeira | 16/04/1987 |
Jéssica Hernandes Klein | 22/05/1997 |
Jéssica Souza de Matos Barbosa | 14/10/1991 |
John Pierre Herber Felipe | 15/07/1989 |
José Novais Júnior | 02/12/1979 |
Kleber Ricardo Medeiros Alves | 11/12/1987 |
Livia Rosendo de Sousa | 07/12/1991 |
Lucio Frugeri Bueno | 27/12/1978 |
Luiz Americo Amorim Soares | 22/06/1983 |
Luyane Noêmia Fragoso | 10/05/1996 |
Phelipe Emannuel Alcantara de Assis | 22/05/1989 |
Raquel de Castro dos Santos | 05/04/1972 |
Saulo Amós Cardoso Barbosa | 02/12/1987 |
Sirley da Rocha Costa | 02/10/1968 |
Tais Roberta de Almeida Dorea | 12/01/1981 |
Thaiane Viana Pimentel Soares | 19/02/1988 |
Vinicius de Andrade Rodrigues | 11/05/1991 |
Washington Santos Oliveira Ramalho | 15/11/1999 |
William de Souza Santos | 26/06/1998 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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