Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 198/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ângela Maria Duarte Martins | 03/11/1969 |
Angelita Silva Cordeiro | 29/08/1982 |
Ari Orlando da Silva | 19/01/1986 |
Balthazar dos Santos Cavalcanti | 02/10/1981 |
Bruna Clarice do Carmo Pereira Reis | 04/03/1988 |
Cleiton Texieira de Oliveira | 05/11/1986 |
Daniel César Rodrigues | 13/12/1992 |
Denys Ricardo Assunção de Azevedo Andrade | 28/12/1986 |
Edmilson de Faria | 27/07/1973 |
Fabio Pelais Banhoz | 02/04/1974 |
Gisele Pimenta Rotondella Quele | 10/03/1985 |
Gladis Aparecida Gaeta Seraphim Bernardino | 12/02/1973 |
Illex Alves Ribeiro | 24/11/1985 |
Jéssica Marinho Marzagao | 24/12/1977 |
Jéssica Rodrigues dos Santos | 05/12/1994 |
Joice Teles de Oliveira Motta | 07/12/1995 |
Kleiton Domingos dos Reis | 13/06/1987 |
Leandro Conceição Santos | 27/06/1990 |
Marcio da Silva Marques | 13/10/1987 |
Matheus Cassimiro Carreiro | 29/04/2000 |
Neide Rodrigues | 27/08/1976 |
Rafael Brito Mendonça | 26/05/1993 |
Renata da Silva Costa Araújo | 24/01/1983 |
Rogério Fabrício de Paula Silva Júnior | 27/12/1987 |
Tâmara Raíssa Santana Santos Fonseca | 08/08/1991 |
Tawana Freitas de Oliveira | 22/03/1984 |
Victor Vieira de Araújo | 14/12/2002 |
Weslaine Fidelis da Silva | 02/04/1986 |
Yaldo Roberto dos Santos Falcão | 18/07/1976 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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