Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 195/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alex Placido da Silva | 29/06/1991 |
Aline Guergolet | 26/01/1986 |
Ana Paula de Fátima de Souza | 30/06/1976 |
Andreia Maria Francisca Machado | 15/05/1992 |
Carlos Eduardo da Silva Santos | 19/08/1988 |
Caroline de Paula Borim | 25/06/1994 |
Cleonice Vicência da Silva | 10/05/1984 |
Décio Pereira de Mattos | 18/07/1978 |
Dennis Luk Nascimento | 25/04/1999 |
Diego Antonio dos Santos | 12/01/1989 |
Diego de Melo Jacomel | 10/03/1986 |
Edson Pires da Silva Santos | 07/05/1983 |
Israel da Rosa de Almeida | 23/03/1993 |
Jean Michael da Silveira | 20/01/1988 |
Joao Pedro Melnechuky | 02/06/1979 |
Jose Mota da Silva Filho | 18/10/1992 |
Julia Maria Siqueira da Silva | 14/09/1999 |
Julio Cesar Campos Galvao Junior | 03/12/1998 |
Kaique Rodrigues Barros | 20/11/2000 |
Leonardo Oliveira da Conceição | 30/01/1990 |
Lorena Ketlen Costa de Castro | 11/06/2002 |
Luis Felipe de Lacerda | 29/08/1996 |
Marcielly Souza de Matos | 08/07/1992 |
Marielle Souza de Matos | 23/11/1993 |
Nicole Gabrielle Souza Soares Almeida | 03/02/2001 |
Orlando Cesar Andrade de Sousa | 29/11/1978 |
Oseias Gonçalves de Souza | 08/06/1989 |
Raquel Almeida de Toledo | 24/11/1978 |
Thiago Azevedo dos Santos | 21/12/2002 |
Wanderley Vieira Magalhães | 14/04/1981 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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