Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 194/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Andréa Rúbia Rodrigues Reis | 12/10/1974 |
Andreza Murielle Barbosa de Jesus | 30/03/2000 |
Arthur Oliveira André | 20/09/1995 |
Daiana Ferreira da Silva Domingos | 06/12/1983 |
Daniel Mendes da Costa | 27/10/1998 |
Edilson Silva de Araújo | 15/06/1984 |
Elias Pinho de Freitas Filho | 15/02/1987 |
Eliza Stela Lambert Losinfeldt | 09/07/1982 |
Fabiana Alves Mariano Sousa | 27/07/1986 |
Fábio de Morais Lúcio | 14/05/1980 |
Fernanda Ambrosio Rodrigues Reis | 02/03/1982 |
Glaucio Valença Pereira Rangel Júnior | 06/06/1992 |
Hugo Helmor Sobral Colares | 09/07/1993 |
Ingrid Dias de Oliveira | 30/10/1995 |
Josilene Hammer de Araújo | 11/08/1989 |
Josué Henrique Pinheiro | 05/02/1990 |
Júlia Luísa Marques da Silva | 02/04/1993 |
Luciano Cleistenes Martins Da Rocha Filho | 09/09/1985 |
Maiara Sousa da Silva | 10/05/1989 |
Marcela Costa Dias | 08/02/1991 |
Mariana Miranda Ramos | 03/12/1991 |
Mateus Araújo da Silva | 20/11/1995 |
Mayane Rego Figueredo | 04/05/1988 |
Moacir Gomes da Silva Júnior | 02/05/1989 |
Renata Cristina Ferreira da Silva | 13/04/1981 |
Rick Silva Costa | 01/07/1984 |
Sandina Ferrari Diniz | 27/07/1979 |
Tatiane Pinheiro Cacimiro Pereira | 08/03/1990 |
Thais Dantas Martins Pinheiro | 12/05/1996 |
Thiago Leonel Santana de Lima | 25/10/1994 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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