Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 192/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alexandre Moreira Alves | 30/11/1990 |
Alexandre Santos da Silveira | 03/06/1983 |
Anderson Alves da Silva | 12/03/1984 |
Andre Nascimento Honorato Gomes | 27/03/1998 |
Arthur de Morais Cabrales | 02/05/2001 |
Beatriz Nascimento Pimenta | 15/07/2002 |
Claudia dos Santos Mello Vasques | 06/10/1981 |
Elma Nogueira dos Santos | 24/03/1982 |
Flavia Soares | 07/03/1982 |
Francisco Valtercio do Nascimento | 29/11/1979 |
Hana Vanessa Bandeira Batista | 09/10/2001 |
Homero Frederico Araujo Zapponi | 01/07/1994 |
Jacson Celso Ferreira | 07/02/2000 |
Jessica Cristina Siqueira Kchimel | 12/12/1996 |
Joelma Karoline Conrado Simão | 15/09/1994 |
Juliana Ester de Abreu dos Santos | 26/06/2001 |
Laura da Silva Basilio | 27/08/1992 |
Manuel Batista de Macena Júnior | 08/11/1981 |
Maria Diana Reis Pascoal | 04/01/1974 |
Maria Eduarda Soares de Souza | 15/01/2003 |
Maryellen Farias Moreira | 21/10/1996 |
Max Valerio Santiago de Morais | 01/11/1989 |
Rafael Vinícius Linjardi | 02/03/1992 |
Rafaela Belém Barroso | 27/01/1977 |
Rick Vizioli Castellani de Jesus | 22/12/1987 |
Tatiana Moreira | 21/02/1982 |
Thiago Kchimel de Moura | 20/11/1988 |
Thiago Lander da Silva | 14/10/1986 |
Vanessa de Melo Oliveira | 13/01/1988 |
Wylchelly Felipe de Souza | 11/09/1996 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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