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Despacho (extrato) 10221/2024, de 30 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10221/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 191/2024

Nome

Data de nascimento

Abdellah Lachachi

19/03/1979

Aldrovando Divino de Castro Júnior

23/07/1969

Ana Caroline Campos Rodrigues Oliveira

16/08/1988

Anapaula Dalla Bernardina

31/12/1978

Bruna de Matos Evangelista

26/05/1988

Diego Zeferino Ribeiro da Silva

20/02/1990

Eduardo Medeiros De Albuquerque Rhil Peters

26/06/1978

Elielton da Silva De Sousa

21/04/1993

Esdras Aparecido Chagas Pereira

16/09/1989

Fabio Takamura Motta

20/10/1985

Gecileide Alves Sarmento

18/08/1979

Hermerson das Graças Cipriano

19/11/1986

Izis Soares Pereira

30/05/1974

Jailton Dantas Nascimento

25/01/1990

Jenipher Macedo da Silva

26/10/1996

Jessyca Hellen Theffany Costa Gomes Monteiro

08/10/1995

Jordana Marinho Evangelista Couto

17/03/1980

Josevel Menezes de Jesus

25/03/1983

Kleber Luiz Nunes da Silva

03/08/1981

Leandro Mendes da Costa

02/08/1983

Lincoln Brito Barbosa

01/09/1977

Lucas Bezerra dos Santos

30/06/1999

Marcelo Alexandre Belo

29/12/1979

Marina Prado de Sales Pereira

14/07/1977

Matheus Henrique Menin

21/01/1995

Rogelma Alves Borges de Almeida

04/05/1985

Romysson Pinheiro Nobre

12/11/1993

Rosemeire Maria Silva

14/09/1970

Rubval Barbosa Pereira

15/11/1978

Sofia Regis Brasil Mello

09/03/2007

Thaisa Carolyne de Melo Torres

10/11/1988



16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318045378

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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