Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 190/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alexandre Schulz Arraes de Alencar | 29/03/1969 |
Aline Maria Miranda Berberick | 08/12/1973 |
Alisson Sousa Damasio | 26/07/1981 |
Amanda Gracyelle da Silva Mendes | 08/02/1989 |
Anaclides Gonçalves Pereira Oliveira | 18/10/1971 |
Arthur Roberto Damasio Rodrigues | 13/04/2002 |
Brenda Moraes Duarte | 17/08/1994 |
Bruno Tienne Teixeira | 07/06/1989 |
Caio Henrique de Souza | 30/08/1990 |
Claudio Roberto Pereira Gonçalves | 19/05/1977 |
Denis Leandro Norberto Santana | 10/09/1982 |
Flavio Andrade Cerqueira | 19/12/1981 |
Flavio de Jesus Soares | 25/03/1991 |
Iracema do Socorro Moura dos Santos | 26/08/1962 |
Isabella Tofanin Costa | 04/10/1996 |
Jean Carlos de Almeida Silva | 10/12/1993 |
Jessica Cruz dos Santos Cerqueira | 03/07/1991 |
Joel Alves de Souza | 24/08/1975 |
Julia Fernandes Dias dos Santos | 04/02/1999 |
Junior da Conceição Carvalho | 09/05/1982 |
Luziane da Silva Almeida | 18/03/1967 |
Marcia Alciete Flores Acosta | 23/01/1984 |
Marcia Helena Medeiros Almeida | 25/08/1964 |
Paulo Henrique Vieira Rosa | 13/04/1988 |
Viviane dos Santos Schulz de Alencar | 03/09/1991 |
Wagner Rodrigues dos Santos | 20/12/1977 |
Weslley Nojosa Costa | 20/10/1994 |
Wilian Alves Cordeiro Rosa | 18/08/1992 |
Willian Marta Ferreira | 04/10/1990 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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