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Despacho (extrato) 10216/2024, de 30 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10216/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 185/2024

Nome

Data de nascimento

Alex Bruno Ferreira

30/09/1987

Alexandre de Souza Mendes

16/03/1968

Arlon Vieira de Souza

11/04/1990

Edimilson Corrêa de Faria

02/03/1980

Eduardo Luís Miranda de Santana

07/10/1983

Fabricio Rui Andrade da Silva

15/04/1987

Flavia Maria Mendonça Pereira

04/06/1976

Gabriela Nascimento Pereira

06/12/1993

Gilberto Pereira de Jesus Junior

17/11/1993

Gustavo Lima de Sousa

24/11/1995

Helio Cabral Sant’ana

25/10/1982

Ildete Alexandrino de Amaral

19/09/1968

Jaciara Barbosa Xavier Figueiredo

25/04/1986

Jonas Romio da Silva

05/08/1984

Juarez Rodrigues de Paula

29/05/1983

Juliana Miranda Silva

06/10/1992

Kelly Maia da Silva

11/05/1988

Lineker Mendonça da Silva

14/08/1990

Liseth Antonia Sodre de Barros

13/06/1945

Marcio Feliphe Timotheo Cardoso

17/12/1990

Maria Eduarda de Sousa Leal

22/01/1999

Mariel Ferreira Miranda

29/04/1994

Marinete Vieira Barros Loyola

18/09/1973

Nikolas Araujo Moraes Julio

04/09/1984

Pollyanna Cristina Ferreira de Paula

17/02/1983

Rangel Costa da Silva

30/10/1989

Ronad da Silva e Silva

15/11/1989

Rosangela de Jesus Martins Dezoppa

07/04/1968

Sheyla Lima Pereira

16/12/1987

Thieris Samuel Correia

03/07/1991

Vanessa Thamires Anastacio Bezerra

25/08/1989

Yuri Saul da Silva

28/04/1993



16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318040655

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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