Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 184/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alexandro Vaz Gonçalves | 31/08/1984 |
Amaury Teixeira da Silva | 02/08/1989 |
Ana Luiza Soares da Silva dos Santos | 21/01/1990 |
Ana Valeria Silva Sousa da Cruz | 27/11/1985 |
Bruno Batista do Nascimento | 08/12/1988 |
Bruno Pierre da Silva Lopes de Almeida | 16/05/1972 |
Camila Corrêa de Souza | 30/04/1999 |
Claudia Caroline Vitor de Sousa | 05/02/1990 |
Davidson Guilherme Ferreira | 01/06/1987 |
Elivelton Simas Saldanha | 26/08/1979 |
Francisco Ubirani Alves de Oliveira | 18/08/1988 |
Gustavo Santos Türck | 03/06/1980 |
Jean Gomes Fortunato | 02/10/1993 |
Jheymile Karen Matos Batista | 19/07/1995 |
Junia Rocha Souza | 18/12/1960 |
Lisianny Evelyn Xavier Lourenço | 22/06/1992 |
Michely Silva Lucidato | 18/04/1984 |
Monaliza das Chagas Lage Vieira | 03/01/1977 |
Nedizio de Lima Costa | 13/12/1990 |
Rafaela Sherly Silva de Sousa | 28/10/1992 |
Renata Rosa Lopes | 18/05/1986 |
Rodrigo Lins de Carvalho | 22/07/1979 |
Rodrigo Stefan Santos Aguiar | 16/07/1994 |
Rogério Silva Nunes Vieira | 06/12/1986 |
Rogério Soares Bilatti | 17/01/1992 |
Samira Madeira Bento | 29/03/2002 |
Thiago Lopes Cardoso | 12/12/1983 |
Vanessa Galdino de Freitas | 03/08/1987 |
Walter Junio Alves dos Santos | 11/07/1981 |
Wanessa de Araújo Torres Motta | 26/02/1985 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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