Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 180/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adilma Santana Cordeiro | 20/08/1987 |
Adriano Luiz Alves dos Santos | 14/07/1984 |
Alessandra Gerardi de Oliveira | 15/03/2001 |
Bruno José Bora | 05/08/1989 |
Claudemar Estevao dos Santos | 14/09/1975 |
Cleiton Cassimiro Gonçalves | 30/03/1987 |
Clemildo Fiorani | 07/08/1982 |
Dilma Jardim Oliveira | 05/08/1971 |
Eliane Cristina de Moura Silva | 12/10/1986 |
Eliel da Costa Silva | 14/02/1989 |
Elizete da Silva Gonçalves | 03/06/1980 |
Fernando Luiz de Oliveira | 22/09/1986 |
Gabriel Montoro Ramon | 05/02/2003 |
Gleideon Ferreira de Souza | 27/01/1985 |
Herlene Maria de Andrade Silva | 13/09/1993 |
Janaína Ribeiro Marques | 23/04/1995 |
Joseane Vieira Silva Novais | 15/04/1978 |
Keli Cristina de Lima | 02/06/1985 |
Lucas Moura Tarifa | 14/12/1994 |
Maria da Paz Machado Vieira | 18/12/1989 |
Matheus Oliva Ferraz Moraes | 25/08/1982 |
Maxwel Ribeiro Mendes | 13/10/1994 |
Osmar Dezoppa | 01/02/1961 |
Pedro Cruz Peixoto | 22/06/1991 |
Raphael Ferreira Nunes | 10/08/1991 |
Ricardo Resende Specian | 13/11/1985 |
Rubens Ganda Nogueira | 03/07/1972 |
Sonimar Felipe da Silva Costa | 06/12/1993 |
Vanessa Monique Luiz Costa dos Santos | 26/12/1989 |
Wisleny Silva Isaias Costa | 30/04/1998 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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