AQUISIÇÃO DE 17 AUTOCARROS ELÉTRICOS, POR LOTES

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16193/2024, de 2024-08-02, com o ID 417971247



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

NIPC: 506037258

Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n

Código postal: 4904-877

Localidade: Viana do Castelo

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258809300

Fax: 258809347

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7.157.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SABS PROC.º 71/2024

Descrição: AQUISIÇÃO DE 17 AUTOCARROS ELÉTRICOS, POR LOTES

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144910

Preço base s/IVA: 7.157.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 ¿ Autocarros Standard (10-12,5m)

Preço base s/IVA: 4.700.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144910

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 ¿ Autocarros Midi (7-8,5m)

Preço base s/IVA: 1.899.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144910

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 ¿ Autocarros Mini (até 6m)

Preço base s/IVA: 558.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34144910



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: VIANA DO CASTELO

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 7 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 7 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 7 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem do Município de Viana do Castelo

Mediante garantia bancária ou seguro caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Ey7AMKMugCk2elVTHQHWxWbY0N3SUpzCtX281XGzJJFjnUSn2x



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4094-877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Endereço eletrónico: aprovisionamento1@cm-viana-castelo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria Augusta Viana Nogueira Miranda

Cargo: ASSISTENTE TÉCNICA



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 44724485-15a6-4f7f-ba68-946357cb22f6-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DEVIDO A RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 27-08-2024

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